Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
retificação
DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 24.035.653,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.