Decreto nº 11.995 de 15/04/2024

Decreto nº 11.995 de 15/04/2024

Ementa

Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/04/2024] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Administração Pública / Intervenção na Propriedade Privada
Economia e Desenvolvimento / Política Fundiária e Reforma Agrária

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , INCORPORAÇÃO , IMOVEL RURAL , AMBITO , POLITICA NACIONAL , REFORMA AGRARIA , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , DISPONIBILIDADE , ACESSO , TERRAS , INCLUSÃO , AUMENTO , PRODUÇÃO , ALIMENTOS , DESAPROPRIAÇÃO , DOAÇÃO , COMPRA E VENDA , ARREMATAÇÃO , ADJUDICAÇÃO , PROCESSO JUDICIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata