Decreto nº 11.995 de 15/04/2024
Decreto nº 11.995 de 15/04/2024
Ementa | Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/2024] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Administração Pública / Intervenção na Propriedade Privada
Economia e Desenvolvimento / Política Fundiária e Reforma Agrária
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA , COORDENAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , INCORPORAÇÃO , IMOVEL RURAL , AMBITO , POLITICA NACIONAL , REFORMA AGRARIA , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , DISPONIBILIDADE , ACESSO , TERRAS , INCLUSÃO , AUMENTO , PRODUÇÃO , ALIMENTOS , DESAPROPRIAÇÃO , DOAÇÃO , COMPRA E VENDA , ARREMATAÇÃO , ADJUDICAÇÃO , PROCESSO JUDICIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |