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DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992
Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de Cr$3.163.455.996.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
(Publicado originalmente no DO de 23.12.1992)
Retificação
No Anexo I - Suplementação da Seguridade (Pág. 17852).
Onde se lê:
Natureza Fonte Cr$1.000.00
72.125.15.082.0495.2013 71.508.996
Encargos com Inativos e Pensionistas 3.1.90.01 151 68.081.675
3.1.90.03 151 3.370.000
3.1.90.09 151 57.321
72.125.15.082.0495.2013.0001 68.138.996
Encargos com Inativos 3.1.90.01 151 68.081.675
3.1.90.09 151 57.321
72.125.15.082.0495.2013.0009 3.370.000
Encargos com Pensionistas 3.1.90.03 151 3.370.000
Leia-se:
Natureza Fonte Cr$1.000.00
72.125.15.082.0495.4200 71.508.996
Encargos com Inativos e Pensionistas
a cargo de Entidades Supervisionadas 3.1.11.41 151 71.508.996
72.125.15.082.0495.4200.0091 33.594.996
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística 3.1.11.41 151 33.594.996
72.125.15.082.0495.4200.0093 3.754.000
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 3.1.11.41 151 3.754.000
72.125.15.082.0495.4200.0094 6.450.000
Superintendência de Seguros Privados 3.1.11.41 151 6.450.000
72.125.15.082.0495.4200.0095 27.710.000
Superintendência Nacional do Abastecimento 3.1.11.41 151 27.710.000