Decreto de 19/12/1997 ( seq-sf: 22 )
Decreto de 19/12/1997 ( seq-sf: 22 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 1 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO EM SUAS AUSENCIAS DO TERRITORIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1997] (p. 30671, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , SUBSTITUIÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , HIPOTESE , AUSENCIA , TERRITORIO NACIONAL , FERIAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |