Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
REPUBLICAÇÃO
DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998 (*)
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$21.256.425,00, em favor dos Ministérios da Cultura, da Educação e do Desporto e da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
(*) Republicação parcial dos Anexos I e II do Decreto de 8 de dezembro de 1998, publicado no Diário Oficial da União nº 236, de 9 de dezembro de 1998, Seção I, referentes ao Ministério da Educação e do Desporto - Unidade Orçamentária 26207 - Escola Técnica Federal do Espírito Santo - páginas 130 e 135-, por terem saído com incorreções no que concerne à fonte de recursos da Unidade.