RETIFICAÇÃO
DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998.
Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 19.302.453,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
RETIFICAÇÃO dos Anexos II e IV, do Decreto de 28 de dezembro de 1998, que abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 19.302.453,00 (dezenove milhões, trezentos e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais,),em favor do Ministério da Educação e do Desporto, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1998, Seção I, por terem saído com incorreções no programa de trabalho das Unidades Orçamentárias 20402 – Agência Espacial Brasileira, do Gabinete da Presidência da República, 44203 – Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal e por não haver sido publicado o Anexo II relativo à Unidade Orçamentária 22101 – Ministério da Agricultura e do Abastecimento.