Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
retificação
DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 1.705.832,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.