Decreto de 31/12/1991 ( seq-sf: 28 )
Decreto de 31/12/1991 ( seq-sf: 28 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE QUE TRATA O DECRETO DE 19 DE ABRIL DE 1991, EM FAVOR DO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE CR$ 4.282.485.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Suplemento de 31/12/1991] (p. 108, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |