Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 768.600,00, para os fins que especifica.
RETIFICAÇÃO
Republica-se os Anexos I e II por terem saídos com incorreções no D.O.U. de 28 de dezembro de 1995 - Seção I, página 22493, 2ª coluna.