Decreto de 30/12/1992 ( seq-sf: 35 )
Decreto de 30/12/1992 ( seq-sf: 35 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, DA AÇÃO SOCIAL, DA SAUDE E DO TRABALHO E DA ADMINISTRAÇÃO, CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE CR$ 448.574.611.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1992] (p. 19197, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 29/01/1993] (p. 1254, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ADICIONAL .
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Indexação |
CREDITO ADICIONAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |