Decreto de 30/12/1991 ( seq-sf: 49 )
Decreto de 30/12/1991 ( seq-sf: 49 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | LIBERA E TORNA INDISPONIVEIS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO, PARCELAS DAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Suplemento de 31/12/1991] (p. 30, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 27/03/1992] (p. 3967, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITOS .
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Indexação |
LIBERAÇÃO , INDISPONIBILIDADE , MOVIMENTAÇÃO , EMPENHO , PARCELA , DOTAÇÃO , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |