Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
retificação
DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.524.764.645,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.