Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993
Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito adicional até o limite de CR$11.210.319,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
(Publicado no Diário Oficial de 31 de dezembro de 1993 - Seção I).
RETIFICAÇÃO
Publicam-se os Anexos I e II e republica-se o Anexo III por terem saído com omissão e incorreções nas páginas 21432 e 21433.
TABELAS.