Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$122.077.661.000,00, para os fins que especifica.
(Publicado originalmente no DO de 31.12.1992, Edição Extra)
Retificação
Na página 19257 - Republica-se o Anexo I por ter saído com incorreções.
<<TABELAS>>