Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 20/05/2024
Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 20/05/2024
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Ementa | Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/2024] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Organização do Estado / Poder Legislativo
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO COMUM , CONGRESSO NACIONAL , AJUSTE , PERIODO , ESCOLHA , LIDER , MINORIA , REVEZAMENTO , SENADOR , DEPUTADO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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