Decreto nº 1 de 26/02/1891
Decreto nº 1 de 26/02/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROVIDENCIA SOBRE A INSTALAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E MAIS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , INSTALAÇÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , FUNCIONARIOS , JUSTIÇA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |