Decreto nº 6 de 19/11/1889
Decreto nº 6 de 19/11/1889
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA QUE TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS SERÃO ELEITORES PARA AS CÂMARAS GERAIS, PROVÍNCIAS E MUNICIPAIS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1889] (p. 0, col. 0) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ELEIÇÃO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , ELEIÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , CIDADÃO , REQUISIÇÃO , ALFABETIZAÇÃO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |