Decreto nº 7 de 20/11/1889
Decreto nº 7 de 20/11/1889
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE AS ASSEMBLÉIAS PROVINCIAIS CRIADAS PELAS LEIS DE 12 DE OUTUBRO DE 1832 E 12 DE AGOSTO DE 1834. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/1889] (p. 0, col. 0) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO POLITICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXTINÇÃO , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA , TERRITORIO NACIONAL , MEMBROS , COMPOSIÇÃO , DECLARAÇÃO , FUNÇÃO , COMPETENCIA , GOVERNADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |