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DECRETO Nº 7, DE 15 DE JANEIRO DE 1991.
Fixa as proporções, referentes ao ano‑base de 1990, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 61, § 1º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, Estatuto dos Militares,
DECRETA:
Art. 1º São fixadas, para o ano‑base de 1990, as seguintes proporções a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória no Exército:
Postos
Armas, Cel Ten Cel Maj Cap 1º Ten
Quadros e SV
Armas e QMB 1/8 1/8 1/9 - -
Intendentes 1/8 1/7 1/9 - -
QEM 1/6 1/9 1/9 - -
Médicos 1/4 1/8 1/9 - -
Farmacêuticos 1/4 1/10 1/15 - -
Dentistas 1/4 1/10 1/9 - -
Veterinários 1/4 - - - -
SAREX 1/3 1/9 1/7 - -
QAO - 1/4 1/8
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de janeiro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.
FERNANDO COLLOR
Carlos Tinoco Ribeiro Gomes