Decreto nº 11 de 15/01/1935
Decreto nº 11 de 15/01/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR NOVENTA (90) DIAS O PRAZO DE QUE COGITA O ARTIGO 149 DO CODIGO DE AGUAS, DECRETO 24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 12, col. 1) |
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Catálogo |
CODIGO DE AGUAS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APRESENTAÇÃO , REQUISITOS , APROVEITAMENTO HIDRAULICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |