Decreto nº 15 de 15/01/1935
Decreto nº 15 de 15/01/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO LUIZ RIBEIRO PORTO, SEM PREJUÍZO DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DO DECRETO 24.642, DE 10 DE JULHO DE 1934 (CÓDIGO DE MINAS ), A PESQUISAR MICA NA PARTE, PERTENCENTE A AUSENTES, DOS TERRENOS DENOMINADOS "SANTO ACIMA", SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PARAIBUNA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 001] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CIDADÃO , PESQUISA , MICA , MUNICIPIO , PARAIBUNA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |