Decreto nº 29 de 23/08/1934
Decreto nº 29 de 23/08/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR NOVENTA (90) DIAS, ISTO É ATE 6 DE NOVEMBRO DE 1934, O PRAZO CONCEDIDO A ANTONIO FRANSCISCO PEREIRA CARNEIRO PELOS DECRETOS 23.839, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1934, E 23.851, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1934 |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1937 - vol. 005] (p. 27, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , MUNICIPIO , CAMAMU (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |