DECRETO N. 34 – DE 1 DE FEVEREIRO DE 1935
Considera dispensados vários empregados para efeito do abono de dois meses de vencimentos
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, conspirando que o abono de dois meses de vencimentos aos empregados dispensados nas condições prevista nos decretos ns. 19.552, de 31 de dezembro de 1930, 19.878, de 17 de abril e 20.770 de dezembro de 1931, ficou dependente da expedição de decreto .declamatório da dispensa desses empregados, com as indicações necessárias afim de se lhes conceder a referido abono, o que, á, vista dos competentes processos, poderá ser feito aos empregados abaixo designados, e que foram dispensados durante os anos de 1930 e 1931.
decreta:
Para os efeitos dos decretos ns. 19.552, de 31 de dezembro de 1930, 19.878, de 17 de abril e 20.770, de 10 de dezembro de 1931, ficam considerados dispensados nas datas abaixo mencionadas os seguintes ex-empregados:
Na Estrada de Ferro Central do Brasil:
Antonio Pompeu Accioly de Sá., auxiliar medico do extinto Serviço Sanitário...................... 31-12-1930
Guilmar Miranda Vale, auxiliar de escrita da extinta Estrada de Ferro Therezopolis............... 1- 9-1931
Na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil:
Otávio Tragante, ajudante de carpinteiro.............................................................................. 31-12-1930
Antonio Alves da Silva 2º, oficial de pedreiro de 2 classe ..................................................... 16- 2-1931
Jandyr de Almeida Salles, auxiliar de escrita de 3 classe ..................................................... 31- 3-1931
Na Rede de Viação Cearense:
Francisco Florindo de Araújo, Mensalista................................................................................ 11-2-1931
Emílio Gomes de Menezes, Mensalista.................................................................................. 11- 1-1931
Carlos Alves, mensalistas....................................................................................................... 15- 4-1931
Júlio Martins dos Santos, Mensalista...................................................................................... 15- 4-1931
Antonio Farias, Mensalista...................................................................................................... 15- 4-1931
Antonio Guarinho, pedreiro da 5º Divisão (Estrada de Ferro de Sobral)................................ 15- 4-1931
Francisca Jandyra da Rocha Moreira, auxiliar da Contabilidade.............................................. 8- 8-1931
João Pedrosa, servente da 5º Divisão (Estrada de Ferro da Sobral)..................................... 15- 4-1931
Rio de Janeiro, 1 de fevereiro de 1935, 114º da Independência e 47º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Marques dos Reis.