Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 36 – DE 14 DE MARÇO DE 1891
Crêa mais um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Maria Pereira, no Estado do Ceará.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo unico. Fica creado na comarca de Maria Pereira, no Estado do Ceará, mais um batalhão de infantaria, com seis companhias e a designação de 79º, que se formará com os guardas nacionaes qualificados nas freguezias da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.
O Ministro de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Capital Federal, 14 de março de 1891, 3º da Republica.
Manoel Deodoro DA Fonseca.
Barão de Lucena.