DECRETO N. 39 – DE 2 DE FEVEREIRO DE 1935
Approva, novos projecto e orçamento, na importância de 2.336:939$300, para a construção, na cidade de S. Salvador, de um edificio; destinado á séde da Directoria Regional dos Correios e Telegraphos da Bahia.
OI Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que propoz o Departamento dos Correios e Telegraphos.
decreta:
Artigo único. Ficam approvados os projetos e orçamento que a este acompanha, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, para a construção, na cidade de São Salvador, de um edificio destinado á séde da Directoria Regional dos Correios e Telegraphos da Bahia, em substituição aos que foram approvados pelo decreto n. 23.343, de 10 de novembro de 1933.
Paragrapho unico. A despesa que for realmente effectuada com essa construcção, até o maximo do novo orçamento ora approvado, na importancia total de 2.336:939$300 (dous mil tresentos e trinta e seis contos novecentos e trinta e nove mil e tresentos réis), correrá á conta do deposito de que trata o decreto n. 22.620. de 5 de abril de 1933.
Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 1935, 114º da Independência e 47º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Marques dos Reis.