Decreto nº 68 de 21/03/1891
Decreto nº 68 de 21/03/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AMPLIA AS DISPOSIÇÕES DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 5 DO DECRETO 528 DE 28 DE JUNHO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 153, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMIGRAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , LOCALIZAÇÃO , IMIGRANTE , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |