Decreto nº 72 de 21/03/1891
Decreto nº 72 de 21/03/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFEFE À EMPRESA UNIÃO INDUSTRIAL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL A CONCESSÃO DO PORTO ARTIFICIAL DE SÃO DOMINGOS DAS TORRES E ESTRADA DE FERRO LIGANDO-0 À CIDADE DE PORTO ALEGRE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONSTANTE DOS DECRETOS 597-A DE 19 DE JUNHO DE 1890 E 1382 DE 19 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 166, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO , FERROVIA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , EMPRESA NACIONAL , CONCESSÃO , PORTO , FERROVIA , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |