DECRETO N. 74 – DE 1 DE MARÇO DE 1935
Approva os projectos e orçamentos para execução de obras na Rêde de Viação Ferrêa Federal do Rio Grande do Sul
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que solicitou o Estado do Rio Grande do Sul, e de accôrdo com os pareceres, prestados,
decreta:
Artigo unico. Ficam approvados os projectos e orçamentos nas importancias abaixo discriminadas, os quaes a este acompanham, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, para execução das obras abaixo descriptas, na Rêde de Viação Ferrêa Federal do Rio Grande do Sul, arrendada ao referido Estado:
a – Construção de uma casa para moradia do guarda-chaves da estação de
S. Pedro, no km. 11+ 200 do ramal de Delermando de Aguiar a Jaguary............ 19:839$034
b – Instalação hydraulica na estação do Cacequy, no Km. 112 + 890 da
linha de Santa Maria a Uruguayana, comprehendendo as obras constantes
dos referidos projectos e orçamentos.................................................................... 243:651$603
c – Construcção de uma casa para moradia do guarda-chaves da estação
“Eng. Luiz Englert”, no km. 392 + 604 da linha de Santa Maria a Marcelino
Ramos................................................................................................................... 19:327.7$733
d – Novos desvios, casas para moradia do encarregado e do guarda-chaves
e armazem para mercadoria na parada “São Martim” do km. 313 + 840 da
linha de Cacequy a Rio Grande............................................................................ 29:503$768
e – Construcção de um desvio de cruzamento com casas para moradia do
encarregado e do guarda-chaves da parada e existente no km, 244 do ramal
de Entroncamento a Sant’Anna, inclusive installações telegraphica e phonopnrica...….. 117:435$850
f – Construcção de um pontilhão em arco de 4m,00 de vão livre, em concreto
armado, no km. 255 + 550 do ramal de Entroncamento a Sant’Anna................. 58:88 1$506
g – Ampliação do armazem da estação de Erechim, no km. 411 + 866 da linha
de Santa, Maria a Marcelino Ramos.................................................................... 35:716$756
h – Installações sanitarias em 22 casas de operario na estação “Eng. Ivo Ribeiro".
no km. 498 + 554, da linha de Cacequy a Rio Grande....................................... 45: 500$875
§ 1º De conformidade com o disposto na clausula 1 e no item 2º da clausula III do termo decorrente, do decreto numero 18.551. de 31 de dezembro de, 1928, que modificou contracto de arrendamento autorizado pelo decreto n. 15.488, de 10 de abril de 1922. as despezas que forem realmente effectuadas e apuradas em regular tomada de contas até o maximo de cada um dos orçamentos ora approvados (já attendida a correcção feita pela Inspectoria Federal das Estradas no referente á obra de que trata a alinea c), serão inscripta: na conta do “fundo de melhoramentos" da mesma Rêde.
§ 2º Para a conclusão dos trabalhos referentes ás obras mencionadas nas alineas a e c a h, (exceptuada assim a da alinea b por já ter sido executada), ficam fixados, respectivamente, os prazos de 2, 3, 14, 9, 6, 5 e 6 mezes, todos a contar da data em que a Rêde fôr notificada deste decreto.
Rio de Janeiro, 1 de março de 1935; 114º da Independência e 47º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Marques dos Reis.