Decreto nº 79 de 23/12/1889
Decreto nº 79 de 23/12/1889
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROVIDENCIA SOBRE A PRATICAGEM DOS PORTOS, COSTA E RIOS NAVEGAVEIS DOS ESTADOS UNIDOS DO BRAZIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1889] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , SERVIÇO DE PRATICAGEM .
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Indexação |
PROVIDENCIA , PRATICAGEM , PORTO , RIO NAVEGAVEL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
NAVEGAÇÃO FLUVIAL , MERCADO INTERNACIONAL , CONTINENTE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , NAVIO MERCANTE , BACIA DO AMAZONAS , URGENCIA , ORGANIZAÇÃO , SERVIÇO , PRATICAGEM , SEGURANÇA , NAVIO , NACIONALIDADE , GUERRA , AGUAS TERRITORIAIS , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1949] (p. 1395, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |