DECRETO N. 92 – DE 12 DE OUTUBRO DE 1934
Approva projecto e orçamento para a installação de uma nova balança de pesar carros na estação de Cruz Alta, situada no km. 161,227 da linha de Santa Maria a Marcellino Ramos, da Viação Férrea do Rio Grande do Sul
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que solicitou o Estado do Rio Grande do Sul de accôrdo com os pareceres prestados,
decreta:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento na importancia de trinta e nove contos, cento e trinta e sete mil novecentos e trinta e tres réis (39:137$933), os quaes com este baixam rubricados pelo director geral do Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, para a installação de uma nova balança de pesar carros na estação de Cruz Alta, situada no km. 161,227 – da linha de Santa Maria a Marcellino Ramos, da Viação Ferrea do Rio Grande do Sul.
§ 1º De conformidade com o disposto nas clausulas IV alinea p do contracto de arrendamento approvado pelo decreto n. 15.438, de 10 de abril de 1922, e I e II item 2º do termo que o modificou em face do decreto n. 18.551, de 31 de dezembro de 1928, será inscripta na conta do “fundo de melhoramentos” de que trata a citada clausula I, a despeza que for realmente effectuada e apurada em regular tomada de contas, até o maximo do orçamento approvado.
§ 2º Fica estabelecido para a conclusão da referida installação o prazo de tres mezes, a contar da data em que a Viação Ferrea fôr notificada deste decreto.
Rio de Janeiro, 12 de outubro de 1934, 113º da Independencia e 46º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Marques dos Reis.