DECRETO N. 119 – DE 26 DE OUTUBRO DE 1934
Approva novo orçamento, na importancia de 145:137$340, para a construcção da defesa do encontro esquerdo da ponte sobre o rio Itajahy-Assú, no prolongamento da Estrada de Ferro Santa Catharina, entre Blumenau e Itajahy.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que solicitou o Estado de Santa Catharina e tendo em vista os pareceres prestados,
decreta:
Artigo unico. Fica approvado o novo orçamento que com este baixo, rubricado pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, em substituição ao que baixou com o decreto numero 21.962, de 14 de outubro de 1932, para construção da defesa do encontro esquerdo da ponte de 200 metros sobre o rio Itajahy Assú, no prolongamento da Estrada de Ferro Santa Catharina, entre Blumenau e Itajahy, de que é arrendatario o referido Estado.
Paragrapho unico. A despesa que fôr realmente effectuada com a com a construcção de que trata este artigo, até o maximo do referido orçamento, na importancia de cento e quarenta e cinco contos cento e trinta e sete mil trezentos e quarenta réis (145:137$340), em dinheiro, correrá á conta do credito que fôr concedido para obras e melhoramentos da Estrada de Ferro Santa Catharina.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1934, 113º da Independencia e 46º da Republica.
Getulio Vargas.
Marques dos Reis.