Decreto nº 139 de 10/01/1890
Decreto nº 139 de 10/01/1890
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CRIA NA CAPITAL FEDERAL O LUGAR PRIVATIVO DE CURADOR FISCAL DAS MASSAS FALIDAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 001] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CURADOR , FISCAL , MASSA FALIDA , LOCALIZAÇÃO , CAPITAL FEDERAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |