DECRETO N. 145 – DE 16 DE NOVEMBRO DE 1934
Approva o projecto e orçamento, na importancia de 11:792$342 relativas á construção de um triangulo de reversão na linha de Sapucahy, da Rêde Mineira de Viação
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu a Rêde Mineira de Viação, e de accôrdo com os pareceres prestados,
decreta:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, de accôrdo com os quaes foi construido pela Rêde Mineira de Viação, á vista dos motivos por ella expostos e confirmados pela Inspectoria Federal das Estradas, um triangulo de reversão no kilometro 164 + 055 da linha de Sapucahy, da Estrada de Ferro Sul de Minas, e cujos trabalhos foram concluidos em março de 1932.
Paragrapho unico. Fica approvada a escripturação, na conta do "fundo de melhoramentos” da referida Rêde, das despezas effetuadas com a construcção do triangulo e com a acquisição dos terrenos á mesma necessarios, aquellas, na importancia de 11:792$343 e etsas na de 2:991$200, no total de 14:783$513 (quatorze contos setecentos e oitenta e tres mil quinhentos e quarenta e tres réis); conforme o referido orçamento, á vista do disposto nas clausulas II (parte inicial) e IV do termo decorrente do decreto n. 18.699, de 12 de abril de 1929, que modificou o contracto de arrendamento celebrado nos termos do decreto n. 15.406, de 22 de março de 1922.
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 1934, 113 da Independência e 46º da Republica.
Getulio Vargas.
Marques dos Reis.