DECRETO N. 148 – DE 4 DE MAIO DE 1935
Approva o projecto e orçamento, na importancia de réis 4.337:200$000, das obras a serem executadas no porto de S. Sebastião, no Estado de S. Paulo.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que solicitou o Estado de S. Paulo, concessionario da construcção e exploração do porto de S. Sebastião, no litoral do mesmo Estado, conforme contracto autorizado pelos decretos ns. 24.599, 24.729 e 23, respectivamente de 6 e 13 de julho e 23 de agosto de 1934, e de accôrdo com os pareceres prestados,
decreta:
Artigo unico. Fica approvado, com as modificações que se seguem, propostas pelo Departamento Nacional de Portos e Navegação, o projecto apresentado pelo Estado de S. Paulo e que ora baixa, rubricado pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Publicas, das obras a serem executadas no porto de S. Sebastião, em virtude do referido contracto:
a) substituição das estacas Hoesch, indicadas como de aço n. 3 e perfil n. IV, por estacas Hoesch de aço especial n. 5, mantido o mesmo perfil com limite de elasticidade de 3.800 kg./cm2 e carga de segurança de 2.200 kg./cm2, ou estacas “Larssen” de momento de resistencia equivalente;
b) accrescimo de um revestimento de tabatinga ou argilla, com espessura de 1m,00 no talude interno dos enrocamentos do molhe de accesso ao “pier” acostavel, afim de prevenir a fuga do aterro pelos intersticios do enrocamento.
Paragrapho unico. Fica approvado o orçamento, na importarcia total de 4.337:200$000 (quatro mil trezentos e trinta e sete contos e duzentos mil réis), das referidas obras, o qual foi organizado pelo Departamento Nacional de Portos e Navegação em virtude das citadas modificações, e tambem baixa, devidamente rubricado, em substituição ao apresentado pelo Estado de S. Paulo.
Rio de Janeiro, 4 de maio de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica.
Getulio Vargas.
Marques dos Reis.