Decreto nº 152 de 20/11/1934
Decreto nº 152 de 20/11/1934
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR SEIS (6) MESES, ISTO É ATÉ CINCO (5) DE JUNHO DE 1935, O PRAZO CONCEDIDO A CONSTATINO BADESCO DUTZA, DE QUE TRATA O NÚMERO III DO ARTIGO 1 DO DECRETO NÚMERO 23.558, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1933, PRAZO ESTE A EXPIRAR-SE EM 5 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 005] (p. 411, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , DECRETAÇÃO , REFERENCIA , PESQUISA DE MINERIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |