Decreto nº 161 de 24/04/1891
Decreto nº 161 de 24/04/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PERMITE AO ENGENHEIRO ANTONIO FIALHO TRANSFERIR A SUA CONCESSÃO DE NOVE ENGENHOS CENTRAIS NO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 331, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENGENHO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , ESTABELECIMENTO , ENGENHO , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |