Decreto nº 169-A de 19/01/1890
Decreto nº 169-A de 19/01/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUBSTITUE AS LEIS NÚMERO 1237 DE 24 DE SETEMBRO DE 1864 E NÚMERO 3272 DE 5 DE OUTUBRO DE 1885. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 001] (p. 133, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HIPOTECA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , HIPOTECA .
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , HIPOTECA , FORMA , HIPOTECA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |