Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 173 – DE 25 DE ABRIL DE 1891
Declara de utilidade publica, municipal a desapropriação do predio n. 31 da rua Humaytá.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que representou o Conselho de Intendencia Municipal sobre a conveniencia de uniformizar o alinhamento das ruas dos Voluntarios da Patria e Humayta,
decreta:
E’ declarada de utilidade publica municipal a desapropriação do predio n. 31 da rua Humayta.
Capital Federal, 25 de abril de 1891, 3º da Republica.
MANOEL DEODORO DA FONSECA.
João Barbalho Uchôa Cavalcanti.