Decreto nº 173 de 08/07/1991
Decreto nº 173 de 08/07/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA POR PRAZO DETERMINADO ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) INCIDENTES SOBRE OS PRODUTOS QUE REFERE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/1991] (p. 13319, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TRIBUTOS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , AUTOMOVEL , VEICULO AUTOMOTOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |