Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 174 - DE 22 DE JANEIRO DE 1890
Altera a classificação da comarca de Pastos Bons, no Estado do Maranhão.
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta:
Artigo unico. Fica elevada a segunda entrancia a comarca de Pastos Bons, no Estado do Maranhão.
O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 22 de janeiro de 1890, 2º da Republica.
Manoel Deodoro DA Fonseca.
M. Ferraz de Campos Salles.