Decreto nº 181-A de 24/01/1890
Decreto nº 181-A de 24/01/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA AS GRATIFICAÇÕES QUE DEVEM PERCEBER OS OFICIAIS DE FAZENDA NOMEADOS PARA SERVIR NAS ESCOLAS DE APRENDIZES MARINHEIROS, NO DEPÓSITO DO TREM NAVAL E NOS CORPOS DE MARIANHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 001] (p. 184, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , OFICIAIS , FAZENDA PUBLICA , NOMEAÇÃO , SERVIÇO , ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIRO (EAM) , LOCAL , DEPOSITO , TREM , MARITIMO , CORPO DA ARMADA , MARINHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |