Decreto nº 189 de 18/06/1935
Decreto nº 189 de 18/06/1935
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DILATA ATÉ 30 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO OS PRAZOS DE QUE COGITAM OS ARTIGOS NÚMEROS 149 E 202 DO CÓDIGO DE ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1935 - vol. 002] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO DE AGUAS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , SERVIÇO , CODIGO DE AGUAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |