DECRETO N. 190 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1934
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito supplementar de 303:361$100 para attender a diversas despesas da Camara dos Deputados, no exercicio de 1934.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista o decreto legislativo n. 9, de 12 de dezembro de 1934, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito suppIementar de trezentos e tres contos, trezentos e sessenta e um mil e cem réis (303:361$100), para attender ás despesas da Camara dos Deputados no exercicio de 1934, discriminado pela fórma seguinte:
Para pagamento de ajuda de custo a cinco supplentes de Deputados já empossados no cargo e em supplemento da despesa autorizada pelo decreto n. 24. 269, de 9 de Julho
de 1934 .................................................................................................................................. 15:000$000
Idem para mais cinco outros supplentes que porventura venham a empossar-se no
Cargo................................................................................................................................................15:000$000 Somma ....................................................................................................30:000$000
Para pagamento de obras, acquisições e serviços necessarios no edificio da Camara dos Deputados, em supplemento da autorização constante da verba IV, consignações ns. e 1, orçamento em vigor do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, a saber:
Pintura ............................................................................................................................................................10:000$000
Reforma do mobiliario de couro .................................................................................................................25:000$000
Concerto de calhas ...................................................................................................................................... 1:000$000
lnstallações sanitarias ................................................................................................................................ 1:000$000
Quatro altos fallantes e microphones ......................................................................................................16:000$000
Adaptação de novas bancadas no recinto das sessões Para comportar 300 Deputados................40:000$000
Para pagamento de despesas inadiaveis e já feitas, conforme a relação do director geral
da Secretaria .................................................................................................................................................78:861$100
Para acquisição de um automovel já encommendado para o presidente da Câmara ................... 67:000$000
145 :861$100
para attender a despesas da Secretaria no ultimo trimestre de 1934 ................................................. 34:500$000
180:361$000
Somma total............................................................ 303:361$100
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1934, 113º da Independencia e 46º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Vicente Ráo.