Decreto nº 193-A de 30/01/1890
Decreto nº 193-A de 30/01/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE REGRAS PELAS QUAIS DEVEM OS OFICIAIS DO EXERCITO SER REFORMADOS VOLUNTARIA OU COMPULSORIAMENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 001] (p. 210, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXERCITO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , NORMAS , REFORMA MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1893 - vol. 001] (p. 6, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |