Decreto nº 199 de 06/02/1890
Decreto nº 199 de 06/02/1890
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | TRANSFERE PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA CAPITAL FEDERAL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL OS SERVIÇOS RELATIVOS AS LINHAS DE CARRIS URBANOS E TELEFÔNICAS, COMPREENDIDAS NA ÁREA DO RESPCTIVO MUNICÍPIO E SEU TERMO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 002] (p. 253, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO .
|
|
Indexação |
TRANSFERENCIA , SERVIÇO , TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO , TELEFONIA , ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |