Decreto nº 201 de 31/12/1934
Decreto nº 201 de 31/12/1934
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DELEGA COMPETÊNCIA AO ESTADO DE SÃO PAULO PELO SEU RESPECTIVO SERVIÇO, PARA EXECUTAR, NO TERRITÓRIO DO ESTADO, O CÓDIGO DE CAÇA E PESCA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1934 - vol. 005] (p. 518, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
CAÇA , PESCA .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , FISCALIZAÇÃO , CODIGO , CAÇA , PESCA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |