Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 202 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1934
Altera a denominação do hospital, a que se refere o decreto n. 19.923, de 27 de abril de 1931
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando das attribuições que lhe confere o art. 56, n. 1, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º O hospital a que se refere o decreto n. 19.923, de 27 de abril de 1931, passa a ter a denominação de Hospital Estacio de Sá.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1934, 113º da Independencia e 46º da Republica.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.