Decreto nº 210 de 20/02/1890
Decreto nº 210 de 20/02/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE QUE OS CARGOS DE PRESIDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DAS RELAÇÕES SEJAM PREENCHIDOS POR ELEIÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 002] (p. 292, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , PESSOAL .
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Indexação |
ESTABELECIMENTO , ELEIÇÕES , PREENCHIMENTO , VAGA , CARGO PUBLICO , PRESIDENTE , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |