Decreto nº 216-D de 22/02/1890
Decreto nº 216-D de 22/02/1890
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A LOTAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES DE VAPOR MERCANTES, CLASSIFICAÇÃO, EXAME DE MAQUINISTAS E VISTORIAS DAS MESMAS EMBARCAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1890 - vol. 002] (p. 315, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , NAVIO MERCANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |