Decreto nº 218 de 02/05/1891
Decreto nº 218 de 02/05/1891
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A ENTRANCIA DA COMARCA DE PALMYRA, MARCA O ORDENADO DO RESPECTIVO PROMOTOR PÚBLICO E CRIA O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ORFÃOS NO TERMO DO MESMO NOME, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1891 - vol. 001] (p. 426, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ENTRANCIA , COMARCA , PALMIRA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , MARCAÇÃO , VENCIMENTOS , PROMOTOR , CORRELAÇÃO , CRIAÇÃO , VAGA , JUIZ .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |